Indicação - Câmara Municipal de 24/11/2025 por Poder Legislativo (Indicação nº 340 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Indicação
Nome
Câmara Municipal
Data
24/11/2025
Autor
Poder Legislativo
Ementa
Indicação nº 340/2025 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de realizar estudo técnico e jurídico para viabilidade de isenção da taxa de coleta de lixo às instituições sem fins lucrativos no âmbito do município de Nova Xavantina – MT.
Indexação
estudo tecnico. prefeito. taxa. lixo. isentar. isenção de taxa. coleta de lixo. isentar instituições.
Texto Integral