Moção - Câmara Municipal de 06/11/2025 por Poder Legislativo (Moção nº 39 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Moção
Nome
Câmara Municipal
Data
06/11/2025
Autor
Poder Legislativo
Ementa
Moção de Repudio nº 039/2025 de autoria da Vereadora Lucinete da Costa, encaminhada ao Governo Federal repudiando o Decreto 12.686/25 que institui o Plano Nacional de Educação Especial.
Indexação
Moção de repudio. Decreto. Plano. PNEE. Recursos financeiros. APAE.
Texto Integral