Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 04/06/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 85 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
04/06/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Ordinária nº 2.885/2025 que aprova no interesse público social do Programa Ser Família Habitacional o loteamento de uma área de terra no perímetro urbano, e dá outras providências.
Indexação
loteamento. lote. lotes. programa. programa ser familia. familia. familia habitacional. Cohab. olaria. bairro. area de terra. altera lei.