Indicação - Câmara Municipal de 22/05/2025 por Poder Legislativo (Indicação nº 156 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Indicação
Nome
Câmara Municipal
Data
22/05/2025
Autor
Poder Legislativo
Ementa
Indicação nº 156/2025 de autoria do Vereador Franciley Gomes de Melo, encaminhada as Viações: Rio Novo, Concorrência, AM Transportes, solicitando das referidas empresas por qual motivo os idosos de Nova Xavantina-MT, não estão usufruindo das passagens gratuita, que é de direito constituído através da Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso que garante duas vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual.
Indexação
prefeito. passagem. passagens. idoso. ônibus. passagens gratuita. assistência social.
Texto Integral