Veto - Prefeitura Municipal de 17/01/2025 por Poder Executivo (Oficio nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Veto
Nome
Prefeitura Municipal
Data
17/01/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
Oficio nº 16.2025-Veto parcial ao Projeto de Lei 3/2025 – erro formal – emenda substitutiva que Atualiza e reajusta o Piso Salarial Profissional Nacional
do Magistério Público da Educação Básica e concede recomposição salarial Lei Municipal nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.
do Magistério Público da Educação Básica e concede recomposição salarial Lei Municipal nº 2.337/2021 que Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências.
Indexação
veto. oficio. RGA. reajuste salarial. recomposição salarial. educação basica. altera lei. PCCS. magisterio.