Indicação - Câmara Municipal de 14/10/2024 por Poder Legislativo (Indicação nº 350 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Indicação

Nome

Câmara Municipal

Data

14/10/2024

Autor

Poder Legislativo

Ementa

Indicação nº 350/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mostrando a necessidade de realizar estudo técnico e jurídico para viabilidade de isenção da taxa de coleta de lixo às entidades/instituições sem fins lucrativos no âmbito do município de Nova Xavantina – MT.

Indexação

Prefeito. lixo. taxa. coleta de lixo. isenção. isentar taxa. instituição sem fins lucrativos. estudo tecnico.