Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 10/06/2024 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 70 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
10/06/2024
Autor
Poder Executivo
Ementa
Projeto de Lei nº 070/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, funda o Sistema Municipal de Esporte e cria e regulamenta o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e outras providências.
Indexação
Estrutura. fundo. conselho. esporte. regulamento. regulamento fundo. cria regulamento.
Texto Integral