Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 21/03/2024 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
21/03/2024
Autor
Poder Executivo
Ementa
Projeto de Lei nº 033/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.677/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providência
Indexação
Altera Lei. 14 salario. ACE. ACS. agentes de saúde. agentes comunitário. incentivo financeiro.