Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 10/11/2023 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 105 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
10/11/2023
Autor
Poder Executivo
Ementa
Projeto de Lei nº 105/2023 do Poder Executivo que Dispõe sobre o ordenamento das praias públicas Sol e Lua, no Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
Indexação
Praia. praia da lua. praia do sol. ordenamento da praia. proibição na praia.
Texto Integral