Emenda - Câmara Municipal de 26/10/2023 por Poder Legislativo (Emenda Poder Legislativo nº 4 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Emenda

Nome

Câmara Municipal

Data

26/10/2023

Autor

Poder Legislativo

Ementa

Emenda Aditiva e Modificativa nº 004/2023 da Mesa Diretora que Dispõe sobre a modificação redacional dos artigos 26, 42, 46 e 53 do projeto de Lei número 47/2023, o qual dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Indexação

Emenda. LDO. altera lei.