Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 30/06/2022 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 68 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
30/06/2022
Autor
Poder Executivo
Ementa
Projeto de Lei nº 068/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Cultura, criação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, revoga a Lei Municipal nº 1.733/2013 e dá outras providencias.
Indexação
Revoga Lei. Conselho. conselho de cultura. conselho da cultura. fundo da cultura. fundo. estrutura.
Texto Integral