Projeto de Lei Executivo - Prefeitura Municipal de 01/04/2022 por Poder Executivo (Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Executivo
Nome
Prefeitura Municipal
Data
01/04/2022
Autor
Poder Executivo
Ementa
Projeto de Lei nº 028/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.002/2002 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias.
Indexação
Altera Lei. conselho. conselho do meio ambiente.
Texto Integral