Projeto de Lei Legislativo - Câmara Municipal de 15/03/2021 por Pode Legislativo (Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Projeto de Lei Legislativo
Nome
Câmara Municipal
Data
15/03/2021
Autor
Pode Legislativo
Ementa
Projeto de Lei nº 003/2021 de autoria do Vereador Elias Bueno de Souza, que Declara e estabelece para todos os fins de direito, que os Templos e Atividades Religiosas de qualquer culto e as Comunidades Missionarias são atividades essenciais.
Indexação
Cultos. Religião. Atividades religiosas. Comunidades missionarias. pandemia. covid. Atividades essenciais.
Texto Integral