Indicação nº 239 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
239
Data de Apresentação
25/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO N°. 239/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SÁVIO LUIS FARIAS RODRIGUES “PLENÁRIO”, ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO PEDRO TAQUES COM CÓPIA AO SECRETÁRIO DO ESTADO DE MEIO AMBIENTE CARLOS FAVARO NO SENTIDO DE QUE POSSA SER REVISTO O DECRETO 8.149/2006, QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE PISCICULTURA NO ESTADO DE MATO GROSSO, ONDE O MESMO AUTORIZA A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PEIXES EXÓTICOS EM MATO GROSSO, EM ESPECIAL A TILÁPIA.
Indexação
GOVERNO DE MATO GROSSO, SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
Observação