Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 13/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denomina Bem Público Municipal e dá outras providencias. CREAS-Madre Leonia.
Indexação
Bem Publico. logradouro. CREAS. Madre Leonia.
Observação