Indicação nº 147 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
147
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 147/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 147/2026 de autoria do Vereador Antonio Silveira Dias, encaminhada ao Prefeito Municipal com cópia a Secretária de Segurança Pública, no sentido de criar o Fundo Municipal de Politica Penal-FMPP, com a finalidade de captar e aplicar recursos destinados à Cadeia Pública Feminina de Nova Xavantina para a execução de reestruturação, planos, programas, projetos e promoções específicas desse setor.
Indexação
Prefeito. cadeia. cadeia feminina. recursos. criar fundo. fundo municipio FMPP. política penal. reestruturação.
Observação