Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2026
Número
30
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 13:11 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 30/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.973/2016 que dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei. parcelamento do solo. loteamento. lotes. lote.
Observação