Projeto de Lei Executivo nº 205 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
205
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
237
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 19 de Novembro de 2025 às 14:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 205/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Complementar n.º 1/2024 que institui o Código Tributário do Município de Nova Xavantina-MT e dá outras
providências.
providências.
Indexação
altera Lei. lei complementar. código tributário. alvará. taxa. imposto.
Observação