Projeto de Lei Executivo nº 193 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
193
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
230
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 14 de Novembro de 2025 às 11:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 193/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.973/2016, e dá outras providências.
Indexação
altera Lei. loteamento. parcelamento de solo. lotes. lote.
Observação