Projeto de Lei Executivo nº 96 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
96
Data de Apresentação
03/07/2025
Número do Protocolo
116
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
credito adicional. saude. material de consumo. tecnologia.
Observação
Norma Jurídica Relacionada