Projeto de Lei Executivo nº 92 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
92
Data de Apresentação
18/06/2025
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 92/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transferência dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
credito adicional. suplementação. credito suplementar. convenio. combustivel. aquisição de combustivel.
Observação
Norma Jurídica Relacionada