Projeto de Lei Executivo nº 68 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
68
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 13 de Maio de 2025 às 17:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 68/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Indexação
abertura de credito. credito adicional. devolução. FNDE. repasse. assistencia social. rendimentos. devolução de rendimentos.
Observação
Norma Jurídica Relacionada