Projeto de Decreto nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
28/01/2025
Número do Protocolo
23
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elias Bueno de Souza (Assinado em: 3 de Fevereiro de 2025 às 15:33 - Gov-Br)
Numeração
- 1/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Municipio por mais de 15 dias, nos moldes do Artigo 49, VI, § 2º, da Lei Organica e dá outras providencias.
Indexação
Licença. licença prefeito. prefeito. autorização. ausencia. afastamento. afastar.
Observação