Projeto de Lei Executivo nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
17/01/2025
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 17 de Janeiro de 2025 às 10:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 16/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.017/2017 que regulamenta o pagamento de diárias a agentes públicos municipais.
Indexação
altera lei. diaria. diarias. agentes publicos. regulamenta diaria.
Observação
Norma Jurídica Relacionada