Projeto de Lei Executivo nº 166 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
166
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
230
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 16 de Dezembro de 2024 às 13:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 166/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 2.802/2024, e dá outras providências.
Indexação
revoga lei. revoga. Altera Lei. APP. codigo ambiental. meio ambiente.
Observação