Projeto de Lei Executivo nº 165 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
165
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
229
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 13 de Dezembro de 2024 às 08:51 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 165/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a tabela para lançamento e cobrança do ITBI rural para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Indexação
ITBI. taxa. imposto. tabela.
Observação
Norma Jurídica Relacionada