Projeto de Lei Executivo nº 145 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
145
Data de Apresentação
28/11/2024
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 22 de Novembro de 2024 às 11:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 145/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
credito adicional. abertura de credito. infra. infraestrutura. pagamento. pessoa juridica.
Observação
Norma Jurídica Relacionada