Projeto de Lei Executivo nº 136 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
136
Data de Apresentação
25/10/2024
Número do Protocolo
185
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 25 de Outubro de 2024 às 11:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 136/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por transposição dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
abertura de credito. credito adicional. saúde. SMS. pessoa jurídica. despesa.
Observação
Norma Jurídica Relacionada