Projeto de Lei Executivo nº 129 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
129
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
177
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 17 de Outubro de 2024 às 16:57 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 129/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos constantes da Lei Municipal n.º 1.973/2016, e dá outras providências.
Indexação
altera lei. loteamento. lotes. área para loteamento.
Observação