Projeto de Lei Executivo nº 106 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
106
Data de Apresentação
23/08/2024
Número do Protocolo
149
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 23 de Agosto de 2024 às 10:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 106/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 106/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
abertura de credito. credito adicional. suplementação. remanejamento. dotação orçamentaria.
Observação
Norma Jurídica Relacionada