Projeto de Lei Executivo nº 102 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
102
Data de Apresentação
16/08/2024
Número do Protocolo
144
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 16 de Agosto de 2024 às 10:55 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 102/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 102/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
abertura de credito. credito adicional. SMA. administração. credito suplementar. remanejamento. custear despesas. folha de pagamento.
Observação
Norma Jurídica Relacionada