Projeto de Lei Executivo nº 82 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
82
Data de Apresentação
11/07/2024
Número do Protocolo
124
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 11 de Julho de 2024 às 14:40 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 82/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 082/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
credito adicional. abertura de credito. educação. aquisição de material. material de consumo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada