Projeto de Lei Executivo nº 66 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
66
Data de Apresentação
29/05/2024
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 066/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
abertura de credito. credito adicional. turismo. ação e cidadania. Helio Jefferson. convenio.
Observação
Norma Jurídica Relacionada