Indicação nº 147 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
147
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 147/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 147/2024 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, encaminhada ao Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, à Mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Deputada Janaína Riva, a Presidenta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e ao Senhor doutor Desembargador Relator doutor Márcio Vidal e ao Ministério Público local, no sentido de solicitar informações que tratam de alterações nos limites territoriais entre o município de Nova Xavantina com o vizinho município de Barra do Garças-MT.
Indexação
Deputada. Janaina Riva. Ministério Publico. limites. limite territorial.
Observação