Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
48
Data de Apresentação
03/05/2024
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 24 de Abril de 2024 às 13:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 48/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 048/2024 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.644/2023 que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.
Indexação
Altera Lei. teste seletivo. seletivo simplificado. processo seletivo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada