Projeto de Lei Executivo nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
24/04/2024
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 47/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 047/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por remanejamento dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
Convenio. devolução de saldo. credito adicional. remanejamento.
Observação
Data informada manualmente devido a data de envio e por eu Altair estar de férias. E o numero do Projeto de Lei onde se lê 46, lê-se 47.
Norma Jurídica Relacionada