Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
38
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 26 de Março de 2024 às 14:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 38/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 038/2024 do Poder Executivo que Cria espaço próprio denominado Pátio Municipal de Veículos – PMV/NX vinculado a Secretaria Municipal de Cidades fixando o valor das respectivas mensalidades de veículos, sucatas e carcaças e dá outras providências.
Indexação
Pátio. pátio municipal. veículos. sucatas. sucata. carcaças. taxa. PMV. PMV-NX PMVNX.
Observação
Norma Jurídica Relacionada