Projeto de Lei Executivo nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 013/2017 DO PODER EXECUTIVO QUE DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE TERRENOS E IMOVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS
Observação