Projeto de Lei Executivo nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
23/02/2024
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Machado Neto (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2024 às 07:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 17/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 017/2024 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.
Indexação
Credito adicional. abertura de credito. idoso. fundo. fundo municipal. diarias. diaria. passagens. passagem.
Observação
Norma Jurídica Relacionada