Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
15/01/2024
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 01/2024 do Poder Legislativo que Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual e dá outras providências.
Indexação
RGA. recomposição salarial. salario. servidor.
Observação
Norma Jurídica Relacionada