Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 42/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 042/2023 do Poder Executivo que Autoriza abertura de credito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Indexação
credito adicional. credito. criança feliz. assistência social.
Observação
Norma Jurídica Relacionada