Emenda Lei Organica Municipal nº 5 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Lei Organica Municipal

Ano

2021

Número

5

Data de Apresentação

05/11/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 5/2021

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Emenda Aditiva e Modificativa nº 05/2021 do Poder Legislativo que Emenda a Lei Organica de Nova Xavantina-MT, que cria os parágrafos 1º e 2º no artigo 65, que dispõe sobre os Agentes Públicos do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.

Indexação

Emenda. Emenda a Lei Organica.

Observação