Emenda Lei Organica Municipal nº 4 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Lei Organica Municipal
Ano
2001
Número
4
Data de Apresentação
17/09/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda nº 04/2001 do Poder Legislativo que Modifica a redação do artigo nº 40º da Lei Organica Municipal.
Indexação
Emenda. emenda a Lei Organica. artigo 40.
Observação