Indicação nº 117 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
117
Data de Apresentação
17/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 117/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 117/2023 de autoria do Vereador Anilton Silva de Moura, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, com cópia ao Chefe de Tributação, mostrando a necessidade de isentar do pagamento de IPTU o imóvel que seja de propriedade de famílias que possuem crianças com o Transtorno do Espectro Autista.
Indexação
Prefeito. isentar IPTU. IPTU. autismo. familias carentes. autista.
Observação