Emenda Lei Organica Municipal nº 1 de 1991
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Lei Organica Municipal
Ano
1991
Número
1
Data de Apresentação
25/02/1991
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1991
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva nº 01/1991 do Poder Legislativo que acrescenta paragrafo no artigo 187 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Emenda. acrescenta paragrafo. LOM.
Observação