Indicação nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação nº 016/2023 de autoria dos Vereadores Jubio Carlos Montel de Moraes e Edemundo Aparecido Gonçalves dos Reses, encaminhado expediente ao Prefeito Municipal com cópia ao Secretário de Administração no sentido de adequar a legislação local para fins de atender a Recomendação Orientativa Conjunta nº 01/2023 –TCE/MPC/MT, que em resumo reforça a necessidade da promoção de ações e práticas voltadas à importância da reintegração do reeducando na sociedade.
Indexação
Prefeito. orientação do TCE. reeducando. reintegra reeducando. PM. Policia Militar. reintegração. reintegração de reeducando.
Observação