Emenda Lei Organica Municipal nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Lei Organica Municipal
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
08/12/2022
Número do Protocolo
157
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda a Lei Orgânica do Municipio nº 04/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Orgânica do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Indexação
Emenda. LOM. Emenda a Lei Orgânica. altera lei. patrimônio. patrimônio tombado. tombamento.
Observação