Projeto de Lei Executivo nº 106 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
106
Data de Apresentação
11/11/2022
Número do Protocolo
143
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 106/2022 do Poder Executivo que Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar Campanha Natal Premiado e conceder incentivos fiscais e dá outras providencias.
Indexação
campanha natal. natal. incentivos fiscais.
Observação
Norma Jurídica Relacionada