Projeto de Lei Executivo nº 107 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
107
Data de Apresentação
11/11/2022
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 107/2022 do Poder Executivo que Autoriza a suplementação de credito por remanejamento entre entidades e dá outras providencias.
Indexação
credito adicional. suplementação de credito. remanejamento de credito suplementação.
Observação
Norma Jurídica Relacionada