Projeto de Lei Executivo nº 103 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2022
Número
103
Data de Apresentação
04/11/2022
Número do Protocolo
137
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 103/2022 do Poder Executivo que Cria o Cartão Material Escolar "CME" destinado para a aquisição de material escolar, através do cartão magnético, para os estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providencias.
Indexação
cartão magnético. cartão escolar. CME. cartão. material escolar. escola.
Observação
Norma Jurídica Relacionada